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Erros e omissões em empreitada
A minha empresa apresentou uma proposta num concurso de empreitada de obra pública, concretamente a construção de um edifício.
A proposta ganhou e foi celebrado o contrato.
Verifica-se agora que houve um erro no projecto e o dono da obra pretende que a empresa suporte os custos acrescidos…
Luís Simões(Leiria) -
Proposta economicamente mais vantajosa
A minha empresa está a participar num concurso público, em que se diz que a obra é entregue a quem apresentar a “proposta economicamente mais vantajosa”.
Significa isto que a mais barata ganha?
Fernando Costa(Porto) -
Marcha lenta
Circulava devagar junto à rotunda das minhogas em Albufeira.
Um polícia multou-me, dizendo que ia muito devagar a empatar o trânsito.
Podia fazê-lo? É possível um condutor ser sancionado pelo facto de circular muito devagar?
Hugo Menezes(Albufeira) -
Pagamento de juros pelo Estado
Tenho uma pequena empresa, que está a atravessar grandes dificuldades.
Prestamos serviços de limpeza e um dos principais clientes é uma câmara municipal, que não nos paga há mais de um ano.
Podemos debitar juros?
Carlos Martins(Seixal). -
Como se forma o governo?
Tem-Se falado na possibilidade de o governo ser liderado por um partido que não seja o mais votado.
Como é isso possível?
Ana Sofia(Póvoa doVarzim) -
Eleições?
José Sócrates apresentou a demissão na sexta-feira.
Ainda é possível o PS formar novo governo?
Se houver eleições, qual será o calendário eleitoral?
Luísa Paneiro(Sines) -
Administrador pode ser autarca?
O administrador de uma empresa municipal pode ser membro de uma assembleia de freguesia no concelho? Não haverá incompatibilidade entre os cargos?
Luís Gabriel (Viseu) -
Preço base é o preço máximo?
“Preço base” é uma das condições inclusas na lei dos concursos públicos. À luz da lei ela significa “preço máximo” pelo que vi uma das minhas propostas a concurso anulada por ultrapassar em 150 euros o preço base estipulado. Por estranho que pareça, preço base é igual a preço máximo. É assim?
Gostaria também de saber como se interpreta “proposta economicamente mais vantajosa” e se existem critérios pré-definidos na lei.
Ana Maria Castro (Lisboa) -
Candidato a autarquia
Sou funcionário de uma câmara municipal. Fui convidado a fazer parte da lista para a assembleia municipal por um partido político. Existe algum problema?
Luís Carlos (Viseu)