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Administrativo

  • Proposta economicamente mais vantajosa

    A minha empresa está a participar num concurso público, em que se diz que a obra é entregue a quem apresentar a “proposta economicamente mais vantajosa”.
    Significa isto que a mais barata ganha?
    Fernando Costa(Porto)

  • Marcha lenta

    Circulava devagar junto à rotunda das minhogas em Albufeira.
    Um polícia multou-me, dizendo que ia muito devagar a empatar o trânsito.
    Podia fazê-lo? É possível um condutor ser sancionado pelo facto de circular muito devagar?
    Hugo Menezes(Albufeira)

  • Pagamento de juros pelo Estado

    Tenho uma pequena empresa, que está a atravessar grandes dificuldades.
    Prestamos serviços de limpeza e um dos principais clientes é uma câmara municipal, que não nos paga há mais de um ano.
    Podemos debitar juros?
    Carlos Martins(Seixal).

  • Como se forma o governo?

    Tem-Se falado na possibilidade de o governo ser liderado por um partido que não seja o mais votado.
    Como é isso possível?
    Ana Sofia(Póvoa doVarzim)

  • Eleições?

    José Sócrates apresentou a demissão na sexta-feira.
    Ainda é possível o PS formar novo governo?
    Se houver eleições, qual será o calendário eleitoral?
    Luísa Paneiro(Sines)

  • Administrador pode ser autarca?

    O administrador de uma empresa municipal pode ser membro de uma assembleia de freguesia no concelho? Não haverá incompatibilidade entre os cargos?
    Luís Gabriel (Viseu)

  • Preço base é o preço máximo?

    “Preço base” é uma das condições inclusas na lei dos concursos públicos. À luz da lei ela significa “preço máximo” pelo que vi uma das minhas propostas a concurso anulada por ultrapassar em 150 euros o preço base estipulado. Por estranho que pareça, preço base é igual a preço máximo. É assim?
    Gostaria também de saber como se interpreta “proposta economicamente mais vantajosa” e se existem critérios pré-definidos na lei.
    Ana Maria Castro (Lisboa)

  • Candidato a autarquia

    Sou funcionário de uma câmara municipal. Fui convidado a fazer parte da lista para a assembleia municipal por um partido político. Existe algum problema?
    Luís Carlos (Viseu)

  • Promessas de candidata

    É possível exigir a uma candidata a eleições autárquicas o cumprimento de promessas?
    Maria José Azevedo, candidata na minha terra (Valongo), foi ao notário e depositou o seu programa, para mostrar que os cidadãos podiam exigir em tribunal o cumprimento das promessas feitas.
    É possível essa exigência, se Maria José ganhar?
    Mário Paneiro (Valongo)