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Direitos Reais
  • De quem são as árvores?

    Plantei, já há alguns anos, uma fileira de laranjeiras, junto ao muro do meu vizinho.
    Além de obter laranjas, pretendia, também, criar uma barreira de árvores que de certo modo protegessem a minha privacidade.
    O meu vizinho apanha as laranjas que estão no lado dele e diz que lhe pertencem.
    Eu entendo que não…
    Manuel Galante(Chamusca)

  • Despesas de "time-sharing"

    Sou titular de uma semana de férias no Algarve.
    Pretendo vender a semana, pois a despesa de manutenção é elevadíssima.
    Como vender? Tem de ser a particulares? O empreendimento pode adquirir?
    Santiago Morais (Sintra)

  • Posso vender casa penhorada?

    Por não ter pago uma dívida, tenho a minha casa penhorada. Sei que, normalmente, as casas vendidas através do tribunal são vendidas por preços muito baixos. Por isso, queria negociar a venda da minha casa e encontrar um bom comprador, evitando a venda pelo tribunal. É possível eu negociar a casa estando a mesma penhorada?
    Alberto Magalhães (Coimbra)

  • Despesas de "time-sharing"

    Sou titular de uma semana de férias em time-sharing. Exigem-se despesas de manutenção muito avultadas, que tenho vindo a pagar mas que considero excessivas. O que posso fazer?
    Rui Mascarenhas (Penafiel)

  • Construir no terreno dele

    Sou casada no regime de comunhão de adquiridos. Eu e o meu marido, na altura namorados, fizemos uma casa no terreno doado pela mãe dele e em nome dele. Estamos casados há 10 anos e temos dois filhos. Gostaria de saber quais os meus direitos na casa e terreno em caso de morte ou divórcio (espero que não aconteça).
    Catarina Violante (Loulé)

  • Estacionamento em terreno alheio

    Tenho um terreno, que se encontra desocupado. Os meus vizinhos da frente costumam estacionar os seus automóveis. Será que posso perder a propriedade do terreno?
    Maria Cansado Gonçalves (Viseu)

  • Comprar casa sem escritura

    É verdade que já é possível comprar uma casa sem necessidade de escritura, só com um documento assinado por vendedor e comprador?
    João Bordalo (Lisboa)