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Penal
  • Participação de acidente

    Sofri um acidente de viação quando conduzia a minha viatura.
    A culpa foi do outro condutor, que bateu atras, e que devia ter travado.
    Sendo a culpa do outro, devo participar à minha seguradora?
    Não será que ficarei prejudicado, perdendo o prémio?
    João Lopes (Anadia)

  • Excesso de velocidade em auto-estrada

    Circulava na auto-estrada do Algarve a 158 km/h , quando fui autuado.
    Obrigaram-me a pagar uma coima de 120 euros, que paguei de imediato, e ainda me disseram que iria ficar sem a carta…
    A verdade é que sou vendedor, percorrendo todo o sul do país e preciso de conduzir…
    Francisco da Costa (Almada)

  • Testemunhas de acidente

    Fui atropelado em Lisboa, na Av. 5 de Outubro. Caí no chão e perdi os sentidos. Só acordei no Hospital…
    Dizem-me agora que preciso de testemunhas do acidente.
    É assim tão importante ter testemunhas?
    Manuel Beça(Lisboa)

  • Excesso de velocidade e inibição de conduzir

    Fui apanhado a conduzir a minha viatura a 170 km/h na auto-estrada.
    Será que fico necessariamente sem a carta de condução?
    Luís Tomás(Lisboa)

  • Mulher furta bens do casal?

    A minha mulher saiu de casa, levando consigo parte considerável dos electrodomésticos.
    Foi também ao banco e “limpou” uma das duas contas bancárias que estavam em nosso nome.
    Posso apresentar queixa na esquadra da PSP por furto?
    Anónimo(Lisboa).

  • Ultrapassar pela direita?

    Na auto-estrada Lisboa-Porto há zonas com três faixas de rodagem.
    Circulava na faixa mais à direita, estando as outras duas faixas ocupadas com outros veículos, que seguiam a passo de caracol.
    Aumentei a velocidade e passei à frente dos veículos das outras duas faixas.
    Podia fazê-lo ou isso é ultrapassagem?
    Maria Eduarda Sepúlveda (Santa Maria da Feira)

  • Uso do telemóvel estando parado

    Fui autuado por usar o telemóvel quando estava parado ao sinal vermelho.
    Lê-se no auto, na descrição da infracção:

    “O condutor durante o exercício da condução fez o uso do telemóvel efectuando o manuseamento
    continuado com a mão direita, prejudicando a condução”.

    Será que cometi mesmo uma infracção, estando parado?
    Carlos Santos(Lisboa)

  • Agressão policial

    As entidades policiais a quem compete a manutenção da ordem e da segurança pública, quando arguidas em processo penal por abuso de poder e agressão, são ouvidas em tribunal de igual modo que o queixoso?
    O que acontece a um agente policial quando é acusado desses crimes?
    Luís Salpico(Entroncamento)

  • Cheque roubado

    O meu carro foi assaltado. Dentro estava uma pasta que foi também levada pelo ladrão.
    Apresentei queixa à polícia, referindo que me tinha sido roubado o livro de cheques.
    Apareceu agora um sujeito a telefonar-me, dizendo que eu passei um cheque sem provisão.
    Esse cheque foi passado certamente pela pessoa que me assaltou o carro.
    Tenho alguma responsabilidade em pagar o valor do cheque?
    Cunha Silva (Coimbra)