O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Deste modo, o Primeiro-Ministro será, à partida, o dirigente indicado pelo partido que tiver ganho as eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho.

O “tiver ganho” não significa necessariamente o maior número de votos, em termos absolutos.

Significa eleger o maior número de deputados.

Pode suceder que um partido tenha obtido o maior número de votos, em termos nacionais e, no entanto, não tenha o maior número de deputados.

Os deputados são eleitos por círculos e poderá suceder que um partido recolha muitos votos em determinados círculos e que, por ter escassos votos em outros círculos, acabe por não conseguir fazer eleger o maior número de deputados, ainda que tenha mais votos no seu conjunto.

Nomeado o Primeiro-Ministro, este forma o governo, escolhendo ministros da sua confiança.

O programa do governo é submetido à apreciação da Assembleia da República. Se, porventura, o partido mais votado tiver apenas uma maioria relativa e não uma maioria absoluta, e não tenha conseguido estabelecer um acordo com outro partido, o programa poderá ser rejeitado.

Maioria relativa significa, neste caso, que o partido tem mais deputados do que qualquer outro partido, mas os outros partidos, no seu conjunto, superam o vencedor.

Maioria absoluta significa que o partido tem mais de metade do conjunto dos deputados, o que permite vencer qualquer votação sem necessidade do apoio de outros deputados.

Se o governo não conseguir a aprovação do programa do governo, não chega a iniciar funções efectivas.

Nessa altura, o Presidente da República terá de escolher outra solução. Poderá, tendo em conta as circunstâncias, nomear como Primeiro-Ministro o dirigente indicado pelo partido que ficou em segundo lugar, se houver indícios de que este conseguirá a aprovação do seu programa de governo, por ter conseguido estabelecer um acordo com outro partido.

Não é desejável, mas é uma possibilidade…