Imparcialidade, integridade e independência em relação aos vários poderes e às fontes de informação definem a conduta profissional dos jornalistas do PÚBLICO. Que começa por se distinguir por uma característica natural da sua condição de jornalista: estar bem informado.

Por isso, é essencial ter em conta as normas seguintes:

1. Recusa de cargos e funções incompatíveis com o estatuto do jornalista. Por exemplo: ligações governativas ou ao poder autárquico, às Forças Armadas, polícias e similares; à publicidade, relações públicas, assessorias e gabinetes de imprensa e/ou de imagem (incluindo-se neste âmbito a chamada imprensa partidária, empresarial, de clubes, etc.). Enfim, quaisquer vínculos aos poderes estabelecidos, privados e oficiais. Ou qualquer género de actividade empresarial, liberal ou assalariada que (caso da advocacia), pela sua natureza ou conflitualidade de interesses, condicione o trabalho jornalístico específico.

2. Exclusividade e disponibilidade total para o PÚBLICO, salvo nos casos ponderados e decididos com a Direcção, após consulta ao Conselho de Redacção. As participações noutros órgãos de informação, devem, em princípio, ficar sujeitas à identificação genérica de "jornalista do PÚBLICO".

3. Não envolvimento público em tomadas de posição de carácter político, comercial, religioso, militar, clubístico ou outras que, de algum modo, comprometam a imagem de independência do PÚBLICO e dos seus jornalistas.

Por exemplo: tempos de antena a favor desta ou daquela figura política ou agrupamento partidário; campanhas publicitárias, abaixo-assinados e tomadas de posição notoriamente sectarizados e/ou tendenciosos — como é o caso do facciosismo clubístico, regionalista ou similar —, susceptíveis de contrariar os requisitos de isenção e objectividade do jornalista.

O jornalista X está encarregado de acompanhar todo o "dossier" Maastricht — especialmente "quente" com a questão pró e contra o referendo. O mesmo jornalista tem uma posição claramente militante sobre o referendo. Por isso, subscreve um abaixo-assinado público — e muito publicitado —, entre vários nomes activos e empenhados por uma das posições. Que, como é bom lembrar, dividem o "país esclarecido".

Como vai ser visto, doravante, o trabalho do jornalista X? Ficou ou não alterado (logo, desequilibrado) o seu relacionamento com as posições em confronto, em termos de acesso a informações e iniciativas? Como passa a ser visto o seu trabalho?

Todas as situações e circunstâncias particulares que possam constituir excepções a esta regra genérica deverão ser expostas à Direcção e ao Conselho de Redacção.

Nestas matérias, o jornalista, o Conselho de Redacção e a Direcção terão de ponderar entre o incontornável direito do jornalista, enquanto cidadão, de exprimir publicamente as suas opções e de tomar parte em questões controversas e as limitações óbvias que dessa tomada e posição decorrem para a possibilidade de tal jornalista cobrir acontecimentos com elas relacionados.

4. Tratamento distanciado e descomprometido de qualquer assunto. Não está obviamente em causa o direito de os jornalistas pertencerem a qualquer organização política ou de outra natureza: o jornalista é um cidadão no pleno gozo dos seus direitos constitucionais. Pode ter o clube que quiser e o partido que entender, as opiniões e as crenças que preferir. Mas não deve nunca confundir as suas opções privadas com a actividade que exerce publicamente. É evidente que um envolvimento pessoal (partidário, clubístico ou qualquer outro) nos assuntos e matérias tratados contra-indicam a atribuição de um serviço sobre esses mesmos temas. Se o caso o justificar, ao jornalista nesta situação cabe constituir-se, tão-só, como fonte de informação. Facilitará então o cumprimento de outra regra de ouro do PÚBLICO: a recolha do maior número de informações e perspectivas que garantam uma abordagem séria e imparcial.

Não se pretende que o jornalista seja neutro ou indiferente face aos debates e clivagens que atravessam a sociedade, ou que, hipocritamente, esconda as suas preferências e afinidades. Trata-se apenas de reconhecer que o jornalista que por dever de consciência assume um papel de actor sobre determinado assunto perde, perante os seus leitores e as fontes de informação, a isenção com que deveria por eles ser encarado. Isto acontece, para além da vontade e da capacidade do jornalista de permanecer isento.

A própria credibilidade do jornalista passa por esse descomprometimento. Por exemplo, se acaso no jornal exerce funções na área do desporto, deve manter absoluta discrição na exteriorização das suas preferências e manifestações clubísticas, facilmente identificáveis com o mais puro proselitismo, por este ou aquele emblema, este ou aquele dirigente. Do mesmo modo, relações de ordem familiar ou afectiva devem também inibi-lo de escrever sobre questões em que possa ser considerado parte interessada.

Dois casos negativos: 1 — O jornalista A, destacado para cobrir o jogo X, deixa-se arrastar pelos seus sentimentos clubísticos e envolve-se nos festejos públicos da equipa vencedora da sua preferência. 2 — O jornalista B, casado com a individualidade C, escreve regularmente sobre assuntos controversos da área profissional desse seu familiar.

Em síntese: jornalismo e militância política, clubística, cultural ou qualquer outra configuram um permanente e irresolúvel conflito de interesses.

5. Rigor na terminologia com determinada carga semântica. Atenção à utilização de vocábulos como: terroristas, nacionalistas, fascistas, rebeldes, bandidos armados, patriotas, revolucionários, contra-revolucionários, democratas, imperialistas, totalitários, reaccionários, progressistas, mundo livre, ou bandidos, forças da ordem, etc. A necessidade de qualificar acontecimentos, organizações ou pessoas não deve ser confundida com juízos de valor.

a. A imparcialidade e o distanciamento notam-se no vocabulário e na abordagem de assuntos com carga ideológica, mas deve ser também regra, por exemplo, em referências "ao nosso país", "à nossa equipa de futebol" (ou de outro desporto qualquer), "às nossas cores".

b. Certos assuntos controversos, como manifestações e comícios políticos, exigem distanciamento e equidade no tratamento.

Por exemplo, como "dar" números de controversa aceitação, como "multidões" e "ajuntamentos públicos"?

A avaliação do número de presenças numa festa ou num espectáculo, numa manifestação de rua ou num comício político ou sindical levanta problemas por vezes complicados. Na falta de dados claros (a lotação certa do estádio ou sala de espectáculos, etc.), a melhor solução é dar "os dois lados": os números fornecidos pelos organizadores e pelas autoridades policiais presentes; e, eventualmente, o cálculo do conjunto dos jornalistas em serviço no acontecimento.

A propósito, deve-se evitar a palavra "povo": é imprecisa e ideológica. É preferível "população", "habitantes", "sociedade". Em vez de "populares", use-se "multidão", "pessoas", "cidadãos", "manifestantes", conforme o caso.

c. A imparcialidade não é sinónimo de neutralidade quando estão em causa valores fundamentais da vida em sociedade. O PÚBLICO e os seus jornalistas não se sentem obrigados a ser "imparciais" nos conflitos entre liberdade e escravidão, compaixão e crueldade, tolerância e intolerância, os direitos humanos e a pena de morte, democracia e ditadura, livre informação e censura, a paz e a guerra.

6. Salvaguarda de quaisquer pressões ou directivas de ordem institucional, política, militar, económica, cultural, desportiva, religiosa ou sindical que pretendam orientar, condicionar ou instrumentalizar o trabalho jornalístico. Qualquer informação com características publicitárias ou proveniente de um serviço de relações públicas — como é o caso dos "press-releases", "briefings" ou encontros organizados com esse fim — deve constituir apenas uma pista para um trabalho jornalístico independente. A propaganda oculta, em qualquer das suas formas políticas e comerciais, é inaceitável no PÚBLICO.

Qual é a fronteira entre a realidade e a manipulação? Como saber distinguir a informação da propaganda? Onde termina a notícia pura e começa a publicidade encapotada?

Fontes inquinadas, estratégias próprias de (des)informação, gabinetes de propaganda e imagem são, entre outros, veículos da manipulação jornalística cada vez mais sofisticada nos tempos actuais. Governos, empresas, sindicatos e militares; interesses políticos, comerciais, religiosos, artísticos, desportivos ou meramente corporativos; "lobbies" de toda a ordem e causas de todo o género socorrem-se hoje das técnicas mais elaboradas (e de quem melhor as domina, alguns deles experientes profissionais do ramo) para fazer passar a mensagem mais conveniente. Seja poder ou oposição, para a guerra ou para a paz, à direita ou à esquerda, por razões comerciais ou não.

Alguns acontecimentos assinalam a dificuldade dessa destrinça. Vejam-se os exemplos da guerra do Golfo, na Bósnia ou da intervenção na Somália; a forma como foram relatados os incidentes de Timissoara, logo a seguir à queda de Ceausescu, na Roménia; ou a contra-informação cruzada à volta do conflito MPLA-UNITA, em Angola.

John Stockwell, um antigo responsável da CIA para Angola, escreve no seu livro "In Search of Enemies" como ele e a sua equipa inventaram um extenso rol de atrocidades cometidas pelos soldados cubanos que combatiam na altura junto do exército do MPLA. E — conta — "conseguindo fazer divulgar na imprensa internacional uma série de artigos descrevendo com pormenor acontecimentos tão importantes quanto inventados: violações, perseguição e captura de prisioneiros, execuções sumárias, etc."

Mas a inversa também sucede, como tem sido a frequente intoxicação por parte dos dirigentes do MPLA sobre a saúde de Jonas Savimbi, ora "gravemente doente em Rabat", ora vítima de um hipotético atentado.

Sobre o massacre da aldeia muçulmana de Stupni Do, na Bósnia Central, a "Newsweek" prestou-se a um vendaval de críticas por causa de uma reportagem que induz veladamente a responsabilidade dos sérvios no sucedido, quando já era então do domínio público ter-se tratado de uma acção de forças croatas. Não no texto nem no título e antetítulo, mas numa das fotos que o ilustrava. Era a imagem de um soldado sérvio a pontapear um cadáver, com a legenda: "Irá um tribunal internacional ‘limpar’ o ódio? Sérvios verificam o cadáver de um muçulmano".

Casos também de frequente contra-informação são os comunicados policiais sobre os seus próprios êxitos. Foi o que aconteceu no incidente de que resultou a morte de Carlos Galamas Ferreira, um alegado "comando" português contratado pela Camorra para um plano de fuga de Emilio di Giovinni, detido na altura na Penitenciária de Coimbra. A primeira versão da PJ à imprensa sustentava que o morto fora abatido em plena fuga, mas, posteriormente, o semanário "Expresso" revelava outros contornos da história. Duas brigadas da PJ, uma de Lisboa e outra de Coimbra, tinham "chocado" numa guerra surda de competências pelo mesmo alvo.

Ou, ao nível da informação desportiva nacional, a cortina de fumo que foi o caso Amunike, com os jornais desportivos a desdizerem todos os dias a "informação" da véspera.

Ou ainda um exemplo mais rotineiro: determinada agência de "comunicação e imagem" dá a notícia da empresa sua cliente que ganhou um concurso em África. É em exclusivo e é importante. Só que meia dúzia de contactos para enquadrar melhor a informação recebida assim "de bandeja" permitem descobrir outros envolvimentos. O resultado do concurso não foi assim tão pacífico e o responsável do projecto está envolvido num litígio judicial por causa de idêntica participação noutro país da região.

É evidente que a informação disponível por via institucional — hoje, em Portugal, nenhuma empresa ou serviço público dispensa quem lhes saiba coordenar e divulgar com eficácia as notícias da sua própria actividade — não é necessariamente um frete ou uma manobra de contra-informação. Ela provém até de uma fonte privilegiada e, embora parcial por regra, contém características, quase sempre, de primeira mão. É óbvio que não é indiferente a escolha do jornal onde a notícia é colocada. Mas também é verdade que o jornal escolhido só ganha com essa preferência. E o facto de haver um interesse antecipado na sua veiculação não lhe retira importância jornalística, justificando, tão-só, um crivo mais apertado no indispensável cruzamento de fontes. Cf. O Jornalista não é um Mensageiro.

7. Obter e noticiar em primeira mão tudo o que for notícia é a primeira obrigação profissional do jornalista. Mas para ter notícias é preciso estar bem informado. O que pressupõe, entre outras características, iniciativa e curiosidade profissional.

Iniciativa e curiosidade profissional sobre tudo o que for matéria ou fonte de informação. Estar atento à actualidade, procurar saber sempre mais para melhor noticiar, frequentar meios bem informados, perguntar e voltar a perguntar. Cultivar fontes de informação próprias; telefonar-lhes regularmente, seja ou não a propósito da agenda do dia. Trazer notícias e histórias para a Redacção. Estar sintonizado com o cidadão comum e o quotidiano das pessoas, com os seus problemas e interesses. Ligar o PÚBLICO ao público.

8. Persistência e motivação individual: o mais e o melhor em termos profissionais é uma meta saudável de qualquer jornalista. Mas o jornalismo começa por ser um trabalho de colaboração e de equipa: nada se alcança isoladamente; nem deve sê-lo, nunca, em prejuízo de um colega, do jornal — e dos leitores.

A cobertura de uma simples conferência de imprensa deve merecer tanto empenho como uma reportagem no estrangeiro. Uma Redacção não é uma repartição pública: é preciso romper com a rotina e o espírito burocrático, sugerir temas, transferir informações entre secções e colegas. Dar continuidade aos assuntos que estão em mão. Por exemplo: a notícia dos cidadãos estrangeiros retidos no aeroporto que se deu hoje não pode deixar de ser continuada no(s) dia(s) seguinte(s). Ir mais longe na informação implica pertinácia, capacidade de investigação e poder de antecipação. O inverso do jornalismo-sentado-manga-de-alpaca: ir ao(s) sítio(s) da(s) notícia(s) e não ficar à espera que ela(s) aconteça(m). É não ser ultrapassado pelos factos ou... pela concorrência. Favorecer a crítica e a autocrítica na Redacção, com abertura de espírito e sentido positivo, combater a rotina e o amorfismo das relações profissionais, alimentar o companheirismo e combater a deslealdade — são outras tantas regras de uma conduta profissional saudável.

9. Respeito integral pela relevância dos factos investigados, honestidade intelectual e defesa escrupulosa do interesse público.

Em jornalismo, não existe objectividade em estado puro. A redacção de um texto e a sua publicação envolvem decisões individuais e colectivas de natureza sempre subjectiva. Por isso, a objectividade jornalística é entendida como um valor-limite e uma meta que o PÚBLICO procura todos os dias alcançar. É assim um problema de honestidade intelectual colocado permanentemente aos seus jornalistas, confrontados com uma outra questão: a exactidão dos factos relatados e a fidelidade das opiniões recolhidas.

Incorrer em falsidades ou no sensacionalismo, manipular, deturpar ou silenciar informações, cair no tendenciosismo e na distorção dos acontecimentos, noticiar meras especulações como se fossem factos, desacreditam um jornal e desqualificam quem o pratica.

Os jornalistas estão vinculados ao código deontológico da sua profissão (cf. Anexos). Por isso,

— não misturam informação com opinião, notícias com propaganda, interesses pessoais com o interesse público, jornalismo com publicidade. Cf. A Publicidade e Anexos;

— batem-se pelo direito irrestrito à informação, protegem as suas fontes; mas recusam a manipulação, a intoxicação e o anonimato irresponsável e gratuito;

— não deturpam nem silenciam informação, rejeitam o boato e o sensacionalismo, a calúnia e a intromissão na esfera privada dos cidadãos;

— regulam-se no essencial da sua actividade pelas regras do bom senso e do bom gosto.

10. Distanciamento do jornalista perante os factos e as histórias que eles contêm, sem prejuízo da sua observação pessoal e do seu estilo, que se pretende vivo e característico. As vedetas do PÚBLICO são, porém, as notícias e quem as protagoniza, nunca quem as conta. O jornalista é um espectador da cena onde se produzem os acontecimentos, não é um actor. Por isso, a utilização da primeira pessoa do singular está excluída no relato das situações, exceptuando obviamente os casos em que o jornalista é, ele próprio, protagonista do acontecimento. O plural majestático "nós" ou expressões de tipo "este jornalista" ou "disse ao repórter" são deselegantes e devem também ser evitados.

11. Os jornalistas do PÚBLICO devem manter uma atitude independente e crítica perante todos os poderes e interesses estabelecidos, mas nunca de forma preconceituosa, ressentida ou hostil. Por isso, e para isso, não se aceitam presentes, viagens, convites ou benesses de outro género, sempre que possam condicionar, de algum modo, a independência de quem escreve. O único critério para agendar e efectuar um serviço é o seu indiscutível interesse jornalístico.

As situações que possam suscitar dúvidas ou ambiguidade deverão ser aclaradas previamente com a Direcção, ouvido o Conselho de Redacção. Viagens incluídas na comitiva oficial do Presidente da República ou do primeiro-ministro, por exemplo, ou os bilhetes de espectáculos, livros, discos e restante material que são objecto de crítica especializada estão naturalmente excluídos desta preocupação.

12. Depois de escreverem as suas peças, os jornalistas devem sempre colocar a si próprios esta pergunta clássica da maior parte dos manuais da profissão: "Fui tão rigoroso quanto me era possível?" Cf. Anexos.

13. Os repórteres fotográficos e colaboradores redactoriais do PÚBLICO subordinam-se também aos princípios gerais de ética e deontologia atrás enunciados.