O que significa ser cabeça-de-casal?
O que significa ser cabeça-de-casal?
Durante a sua vida, uma pessoa adquire bens.
Rica ou pobre, a pessoa é sempre proprietária de alguma coisa, por mais insignificante que seja. Esses bens fazem parte do património individual.
Também contrai dívidas. Essas dívidas constituem o passivo.
Falecendo a pessoa, os seus direitos e obrigações que não sejam de natureza estritamente individual transmitem-se aos herdeiros.
O Código Civil indica quem são os herdeiros legais. Pode também a pessoa deixar bens por testamento.
Se o falecido deixar apenas um herdeiro, esse herdeiro adquire a totalidade dos bens, de forma exclusiva.
No entanto, havendo mais do que um herdeiro, os bens só são adquiridos, de forma individualizada, quando for feita a partilha.
Essa partilha pode ser feita por acordo, de forma amigável, ou através de inventário (quando não há acordo).
Até à partilha, os bens da herança são administrados por uma pessoa, quase sempre um dos herdeiros, que toma o título de cabeça-de-casal.
Este é assim a pessoa a quem cabe a administração da herança até á sua liquidação e partilha (artºs 279º e seguintes do Código Civil).
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