Herança, legado e doação
Herança, legado e doação
A herança é o conjunto de bens que a pessoa deixa por sua morte.
A herança é constituída por um activo (direitos, móveis e imóveis) e por um passivo (dívidas).
Enquanto a pessoa não falecer, não existe herança, mas mero património.
Um legado consiste num bem determinado deixado por testamento a determinada pessoa (legatário).
Essa pessoa pode ser, simultaneamente herdeiro. O autor do testamento pode deixar um legado ao herdeiro legitimário em substituição da legítima ou um legado por conta da legítima.
Quanto à doação, é um contrato pelo qual uma pessoa (doador) por espírito de liberalidade, dispõe, à custa do seu património, de um direito, de uma coisa, ou assume uma obrigação em benefício d e outra (donatário), que aceita.
Na doação, a pessoa que dispõe está viva (contrariamente ao que sucede quando nos referimos à herança e ao legado).
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