Habitação do cabeça de casal
Habitação do cabeça de casal
O cabeça de casal administra a herança. A ele compete, em termos práticos, a gestão dos bens.
Como tal, sendo sua mãe o cabeça de casal, a ela compete definir a sua utilização, o seu uso.
No caso descrito, se o cabeça de casal entende usar o bem, ninguém o pode impedir.
No entanto, qualquer um dos herdeiros tem o direito de requerer a partilha dos bens, através de processo de inventário.
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