Como qualquer ser humano, o juiz pode enganar-se na apreciação de um facto e de uma prova.

No entanto, há uma diferença entre “qualquer ser humano” e o magistrado judicial.

Enquanto qualquer ser humano é movido pelo subjectivismo e pela parcialidade quando aprecia determinada situação que lhe é suscitada, o juiz é isento, está acima das partes.

Não tem qualquer interesse no resultado e exerce o poder de decidir com independência.

Ao longo da minha vida profissional, de 33 anos de exercício da profissão, com participação em muitos julgamentos, nunca tive conhecimento de um processo em que o juiz não tivesse actuado de forma isenta e imparcial.

É algo que honra a magistratura e que faz com que o povo confie na justiça, como último recurso.

Por outro lado, os juízes são técnicos altamente qualificados, especializados nesta difícil missão de apreciar provas e decidir.

Há muitas queixas sobre a morosidade da justiça, sobre a incrível demora dos processos judiciais que jazem nos tribunais, sem que seja proferida decisão em tempo útil; mas escasseiam os clamores sobre a injustiça da decisão, precisamente porque as decisões são, na sua esmagadora maioria, justas.

Não conheço o processo Casa Pia nem estou em condições de me pronunciar sobre o resultado final.

Porém, se a prova produzida nas longas e numerosas audiências de julgamento não fosse conclusiva e muito forte, os juízes nunca teriam condenado os arguidos, tanto mais que em processo penal vigora o princípio “in dúbio pro reo” ( em caso de dúvida, absolve-se o réu).

Quando se pratica um crime e se é acusado da sua pratica, ou se confessa ou se nega a autoria.

Quem, durante o julgamento, nega a prática do crime, nunca volta atrás e o reconhece quando é condenado, por sentença. Opta por dizer que o juiz se enganou, para poder continuar a dizer que é inocente. Acrescenta que é vítima de erro judiciário.

Por isso, mantendo que não me estou a pronunciar sobre o caso, penso que a estratégia dos arguidos do caso Casa Pia, de se dizerem injustiçados, não é nova. Só é pena que alguns dos seus advogados tenham participado directamente nessa encenação.