Venda de automóvel e imposto de selo
Venda de automóvel e imposto de selo
A transmissão da propriedade operou-se através do contrato de compra e venda do automóvel, que pode inclusivamente ser verbal.
De facto, embora seja obrigatório o registo automóvel,a propriedade transmite-se independentemente do registo, o que significa que deixou de ser proprietário do automóvel há 4 anos.
Como, porém, o registo não foi efectuado, continua a figurar como proprietário, perante os serviços fiscais.
Terá de demonstrar que, de facto, o veículo foi vendido há 4 anos, para evitar ter de pagar os valores em atraso; se, porventura, efectuar a liquidação, terá direito de regresso sobre o adquirente,ou seja, poderá exigir o reembolso do que gastou.
A mudança de titularidade é habitualmente promovida pelo comprador, que tem todo o interesse em que haja conformidade entre o registo e a propriedade do bem.
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