Os filhos estão sujeitos ao exercício das responsabilidades parentais até adquirirem a maioridade (18 anos) ou serem emancipados.

Uma das consequências dessa sujeição consiste em não poderem abandonar a casa dos pais (artº 1887º do Código Civil).

Compreende-se que assim seja. O legislador considerou que apenas aos 18 anos se alcança a maturidade indispensável para a tomada de decisões.

Deste modo, se o menor sair de casa contra a vontade dos pais, estes podem requerer a intervenção das autoridades, de forma a que se concretize o regresso a casa.

Ainda que possa estar fisicamente desenvolvido aos 15 anos, um menor com essa idade não tem experiência de vida e pode ser facilmente manipulado. Por isso, pais conscientes não devem permitir saídas prematuras de casa.

A lei permite que o menor com 16 anos possa contrair casamento, com autorização dos pais.

Poder-se-à perguntar: se aos 16 anos pode casar ( com autorização dos pais), porque não pode sair de casa aos 15?

Um ano poderá parecer pouco, mas pode representar uma grande diferença no desenvolvimento. Acresce o facto de, para casar com 16 anos, se necessitar de autorização dos pais, o que significa que o casamento só é “livre” com a maioridade, aos 18 anos.

Quanto à segunda questão, apenas pode ser acusado de abuso sexual se praticar acto sexual de relevo com menor de 14 anos ( artº 171º do Código Penal).