Redução de pensão de alimentos
Redução de pensão de alimentos
Quando ocorrerem “circunstâncias supervenientes” que tornem necessário alterar o que ficou acordado ou fixado, qualquer dos progenitores pode requerer ao tribunal a fixação de um novo regime.
Compreende-se que assim seja; no caso descrito pelo leitor, ocorreu uma redução no valor mensal auferido, não tendo condições financeiras para pagar a quantia definida.
Justifica-se, por conseguinte, a fixação de um novo valor.
Não existe fórmula matemática para definir esse novo valor.
Para o efeito, é conveniente tentar um acordo prévio com a mãe dos menores.
Na ausência de acordo, terá de apresentar um requerimento fundamentado ao tribunal.
Será designada data para conferência de pais.
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