No regime de comunhão de adquiridos, são bens próprios “os bens que cada um deles tiver ao tempo da celebração do casamento” (artº 1722º, alínea a) do Código Civil).

Se o terreno já lhe pertencia antes do casamento, mantém a natureza de bem próprio.

Se alguém tiver um terreno e outra pessoa construir, nesse terreno, de boa fé, uma moradia, essa pessoa que constrói poderá adquirir a propriedade do terreno, por via da acessão.

É o que diz o artº 1340º,nº1, do Código Civil:

“Se alguém, de boa fé, construir obra em terreno alheio, ou nele fizer sementeira ou plantação, e o valor que as obras, sementeiras ou plantações tiverem trazido à totalidade do prédio for maior que o valor que este tinha antes, o autor da incorporação adquire a totalidade dele, pagando o valor que o prédio tinha antes das obras, sementeiras ou plantações”

Será que se poderá aplicar a acessão no caso descrito pelo leitor?

“A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio de um deles constitui benfeitoria” (acórdão do Supremo tribunal de Justiça, de 27/1/1993).

Ou seja, não se coloca aqui a questão da acessão, pois entende-se que a construção da moradia não é efectuada em terreno alheio, resultando antes da valorização de um prédio por ambos os cônjuges, em razão do vínculo do casamento.

O terreno continuará, assim a ser bem próprio, havendo lugar a compensação por benfeitorias realizadas (com a construção da moradia), em caso de dissolução do casamento por divórcio. A mulher terá direito, neste caso, a receber metade do valor correspondente à moradia construída (sem o valor do terreno, que é bem próprio).

Se, porém, a moradia for construída com dinheiro próprio do marido (proprietário do terreno), as benfeitorias consideram-se também bem próprio, se tal facto for mencionado em documento notarial, com intervenção de ambos os cônjuges. Neste caso, se a mulher reconhecer, por documento próprio, que as benfeitorias foram realizadas com dinheiros exclusivamente do marido.