Posso fechar a marquise?
Posso fechar a marquise?
Está arreigado na população urbana o sentimento de que os condóminos podem fechar as varandas exteriores, vulgo “marquises”, sem necessidade de qualquer autorização.
Em consequência, cada um fecha a sua marquise como quer, sem uniformidade com as outras, havendo atentados à estética do prédio.
Mas contrariamente ao que a maioria das pessoas julga, para fechar a marquise é necessário que haja autorização do condomínio, com maioria de dois terços, e que a própria Câmara Municipal também autorize.
Algumas câmaras, como a de Oeiras, aprovaram regulamentos municipais, uniformizando critérios.
Em conclusão, deve obter as referidas autorizações ( do condomínio e da câmara).
- 0 leitores
- 0 comentários
Twitter 
Facebook 
RSS