Como executar uma sentença?
Como executar uma sentença?
Proferida a sentença, devem as partes cumpri-la nos seus precisos termos.
Em caso de incumprimento, é possível requerer ao tribunal a execução da sentença.
Em que consiste a execução da sentença? Em obter de forma coerciva, forçada, o cumprimento da sentença.
Por exemplo, o devedor foi obrigado a pagar determinada quantia. Se houvesse prisão por dívidas, poderia o incumprimento dar origem à detenção do devedor numa cadeia.
Como não existe prisão por dívidas, vai responder o património do devedor, através da apreensão (penhora) dos seus bens.
Se a sentença for de outro tipo, como por exemplo a condenação do réu a cumprir determinada obrigação a que se vinculou, a execução de sentença vai coagi-lo a esse cumprimento, por si ou através de terceiro.
Por aqui se vê que a sentença tem, em muitos casos, reduzido efeito prático, se não houver meios de a fazer cumprir (executar).
No exemplo da dívida, se o devedor não tiver bens. Não será possível conseguir o pagamento…
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