Resolução

Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no Estudo de Impacto Ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local

Resolução

Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto

Resolução

Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população, bem como menos dispendiosa financeiramente

Resolução

Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Lei-quadro da Doença Crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos

Resolução

Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP¿s) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho.

Resolução

Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho

Resolução

Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da Psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de Psoríase

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