Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013
Propõe medidas no âmbito do programa de apoio financeiro Porta 65 ¿ Arrendamento por jovens
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
Realização de auditorias sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Oeste no dia 23 de Dezembro de 2009 e ressarcimento dos prejuízos verificados
Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que «Define os critérios de reordenamento da rede escolar»
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais