Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados.
Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados.
Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados.
Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares
Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas.
Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares