Acabou o Conselho Nacional,
começou a campanha em Timor-Leste
Por António Sampaio/Lusa
Domingo, 15 de Julho de 2001

Apesar de não ser um orgão eleito, o Conselho Nacional timorense trabalhou muito em pouco tempo, aprovando tantos regulamentos que estabeleceu "um recorde em termos dos parlamentos mundiais". Ontem foi extinto e louvado numa breve cerimónia. Hoje arranca a campanha eleitoral para a futura Assembleia Constituinte de Timor-Leste.

Bastaram pouco mais que 20 minutos para que o Conselho Nacional, o parlamento transitório de Timor-Leste, fosse ontem formalmente extinto numa curta cerimónia que durou bastante menos tempo do que as despedidas finais.

Perante 26 dos 32 membros que o integravam desde Março - depois da demissão de Xanana Gusmão - e na presença de representantes diplomáticos e observadores, Sérgio Vieira de Mello assinou formalmente o regulamento que pôs fim ao primeiro exercício legislativo timorense. "Tal como previsto no calendário de transição, o Conselho Nacional dissolve-se hoje", referiu o presidente da estrutura, Manuel Carrascalão no início da curta cerimónia.

Ainda que os seus membros não tenham sido eleitos, o Conselho Nacional provou, nas 92 sessões que realizou, 30 moções e avaliou 28 regulamentos apresentados pelo executivo, chumbando apenas um - sobre a criação de comissões constitucionais distritais.

Dada a pressão do calendário e só nas duas últimas semanas, o Conselho Nacional aprovou uma dúzia de regulamentos, conseguindo nas últimas duas sessões fazer passar pacotes legislativos sobre os serviços prisionais, gestão financeira e orçamental, alterações aos regulamentos judiciais e a criação de um serviço de apoio judiciário.

Na sua penúltima sessão, antes do encerramento formal de ontem, os membros do Conselho Nacional aprovaram ainda uma resolução final autorizando Sérgio Vieira de Mello a "executar provisoriamente" oito regulamentos "na condição de serem posteriormente aprovados pela Assembleia Constituinte".

São eles o referente à criação de um Banco Central de Timor-Leste, um Código Laboral, o de televisão e rádio pública, um pacote sobre os standards para os produtos orgânicos e o da criação de uma autoridade reguladora das telecomunicações. No mesmo grupo estão alterações ao sistema tributário - para isentar o café de direitos aduaneiros de exportação - ao reforço da "dolarização" da economia timorense e à lei de espécies protegidas.

Com um trabalho muito mais intenso do que inicialmente previsto e depois de centenas de reuniões das sete comissões parlamentares que o integravam, o Conselho Nacional acabou por elaborar dois projectos de lei, entre eles a Lei Eleitoral agora em vigor.

Louvando o papel dos membros do Conselho Nacional, Manuel Carrascalão reconheceu os seus "grandes esforços acrescidos" para conseguir fazer aprovar o largo número de regulamentos que por ali passaram no curto tempo de vida do Conselho Nacional.

Também Sérgio Vieira de Mello salientou a importante colaboração de todos os membros da estrutura para conseguirem aprovar tantos regulamentos "claramente um recorde em termos dos parlamentos mundiais".

"O trabalho do Conselho Nacional terá um impacto a longo- prazo no futuro de Timor-Leste", referiu salientando em particular o apoio da Assembleia da República portuguesa e dos cinco funcionários enviados para o território "a quem este Conselho e Timor-Leste muito devem".

Em declarações aos jornalistas depois da cerimónia, Vieira de Mello defendeu a decisão de usar directivas para substituir os únicos dois aspectos rejeitados pelo Conselho Nacional, um referente a quotas de participação de mulheres e outro sobre as comissões constitucionais distritais.

Manuel Carrascalão, o presidente do Conselho Nacional, disse à Lusa não conseguir ainda entender a razão que levou à extinção da estrutura, defendendo a sua vigência até à criação da Assembleia Constituinte.

Nascido a 23 de Outubro do ano passado depois de consultas alargadas mantidas por Sérgio Vieira de Mello com a liderança timorense, o Conselho Nacional - era o único órgão da transição totalmente formado por timorenses.

Inicialmente, a estrutura era presidida por Xanana Gusmão, que acabou por
abandonar as funções e as estruturas em Março, tendo sido substituído durante alguns dias por José Ramos Horta. A presidência foi desde aí assumida por Manuel Carrascalão, que bateu Ramos Horta num processo de eleição por voto secreto.

O CN integrava 13 representantes de partidos políticos e igual número de representantes dos distritos, sete de organizações da sociedade civil e três membros das comunidades religiosas.

A lista de membros inclui alguns nomes fortes da sociedade timorense, pesar dos dois partidos históricos, Fretilin e UDT, terem avançado com candidatas praticamente desconhecidos fora do território, respectivamente Cipriana Pereira e Maria Lacruna.

Durante as suas funções o parlamento transitório contou com o apoio de entre dois e cinco funcionários parlamentares emprestados pela Assembleia da República portuguesa, no âmbito de um protocolo de cooperação assinado durante a visita ao território de António Almeida Santos.

O secretariado da estrutura era formado por três internacionais e uma timorense contando ainda com o apoio de 11 funcionários timorenses e apenas dois tradutores/intérpretes de português e inglês.

A sala onde estava instalado o Conselho Nacional vai ser agora recuperada e melhorada para ali instalar a Assembleia Constituinte a eleger no dia 30 de Agosto.