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JUSTIÇA
criar uma carreira de defensores públicos
FÓRUM
Problemas
·A forma como funciona o apoio judiciário [nomeação
gratuita de um advogado a quem não tem recursos] é
a primeira prova da desigualdade do acesso ao sistema judicial.
É sintomático que num inquérito recente feito
pela Ordem dos Advogados aos presos preventivos, dez por cento dos
reclusos digam não saber o nome do seu advogado oficioso,
o que espelha o desacompanhamento desta população
mais fragilizada.
·
Falta de informação que o cidadão tem sobre
o que fazem os agentes de justiça
com o poder que lhes é delegado.
Propostas
· Criação de uma carreira
de defensores públicos, cuja profissão consista em
aconselhar e prestar apoio jurídico a quem não tem
meios. Isto porque não está garantida o acesso igualitário
ao sistema.
·No caso dos magistrados lamenta que
o seu desempenho seja, na prática, "avaliado por colegas",
considerando importante a sua responsabilização civil
efectiva.
Problemas
começam no acesso ao sistema
Por Catarina Gomes
Domingo,
09 de Setembro de 2001
O desenho de um diagnóstico da justiça não se
limita ao momento em que o processo entra no tribunal. Para muitos,
os problemas começam antes, no acesso à justiça, passam pelo tribunal,
e continuam depois, quando a decisão foi proferida e já só falta aplicá-la.
Democratizar a justiça
Por PEDRO
MAGALHÃES*
Segunda-feira, 10 de Setembro de 2001
A justiça portuguesa não é democrática.
O diagnóstico parece demasiado dramático, tendo em conta
que a nossa justiça já não é manipulável
para fins de repressão política e se ajustou a uma concepção
moderna dos direitos cívicos e políticos. Contudo, a
Constituição afirma que os tribunais têm a competência
para administrar a justiça em nome do povo. Isto significa
que o poder de julgar é meramente delegado.
Palavra
de cidadão
Segunda-feira,
10 de Setembro de 2001
Conheço um caso de um acidente de
trânsito que se arrastou por três anos. Uma questão
destas não devia ser tratada como o caso do Vale e Azevedo,
de um homicídio ou de um caso de corrupção.
Em vez de haver processos que se arrastam em tribunais genéricos,
os tribunais deviam estar mais organizados por assunto - uma solução
são os tribunais arbitrais - ou por grau de gravidade. É
preciso mudar o sistema segmentando-o.
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