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CORRUPÇÃO
"Pacto de coragem", precisa-se
FÓRUM
Problemas
·A corrupção continua associada ao financiamento dos partidos,
ao tráfico de influências e à falta de transparência na vida política.
·Dos processos investigados só um quarto chega a tribunal.
Propostas
· Um "pacto de coragem" entre os partidos para
mudarem a lei do seu financiamento
e das campanhas, as regras das incompatibilidades
dos titulares de cargos políticos e para que assumam a luta
contra a corrupção.
·Reforma
efectiva da legislação e da máquina da administração
fiscal: a melhoria da recolha e cruzamento de informação
em sede de IRS, IRC, IVA e de bens sujeitos a registo e tributação
por presunção de rendimento, ou seja, de quem apresente
sinais exteriores de riqueza; a eliminação do segredo
bancário; o cruzamento dos dados obtidos nas contas com a
informação fiscal e a recolha e tratamento da informação
bancária transnacional (ou, pelo menos, da que sai do espaço
da União Europeia) para efeitos fiscais; a imposição
de limitações à actividade das sociedades com
sede em "off-shores"; excluir do âmbito das regras
de protecção do segredo profissional todos os advogados
que realizem ou intermediem operações financeiras;
uma inibição efectiva ao exercício de cargos
em entidades privadas com interesses em áreas anteriormente
exercidas pelos titulares de cargos políticos e extensão
deste princípio a familiares.
·Atribuição à Polícia
Judiciária de poderes inspectivos e de acesso à informação
fiscal e bancária nos precisos termos em que actualmente
eles são atribuídos à administração
fiscal na sequência da nova lei geral tributária.
·Atribuição à PJ
de poderes semelhantes aos da extinta Alta Autoridade Contra a Corrupção,
actualmente atribuídos à Direcção-Geral
das Contribuições e Impostos e à Direcção
Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
·Revisão da medida da pena no
crime de corrupção, com especial atenção
no que respeita à corrupção para acto lícito.
·Verdadeiro controlo público
das declarações patrimoniais dos titulares de cargos
públicos e políticos.·Uma
cultura política que rejeite e condene toda e qualquer situação
que comprometa os princípios de integridade, imparcialidade
e transparência inerentes ao exercício de um cargo
político.
Só
um quarto dos caos de corrupção chegam a tribunal
Por Eduardo Dâmaso e Anabela
Cunha Campos*
Sábado, 6 de Outubro de 2001
De uma "certa cultura de corrupção",
como dizia o ex-procurador-geral da República Cunha Rodrigues,
passámos à corrupção enquanto "problema
mais grave do país", como recentemente o descreveu António
Borges, economista e ex-vice-governador do Banco de Portugal. A
verdade é que no plano da acção das autoridades
judiciais e das estatísticas esta percepção
do fenómeno não é sustentada. 
O jogo das reformas casuísticas
Por Eduardo Dâmaso
Sábado, 6 de Outubro de 2001
Em Portugal o avanço de medidas na área
do combate à corrupção e da reforma do sistema
político tem sido sempre marcado por uma lógica casuística,
tentando responder a uma crise política. Para o investigador
Luís Pinto de Sousa, do Instituto Universitário Europeu,
de Florença, um exemplo daquilo a que chama "falta de
convicção da classe política portuguesa"
está na "importação de medidas de outros
enquadramentos ético-jurídicos, sem que fosse compreendida
a sua necessidade, função e garantida a sua aplicação
num contexto social alheio." Um exemplo dessa "cosmética":
a introdução do requisito de deliberação
dos donativos pelos corpos sociais das empresas durante a reforma
de 1993 teria pouca aplicabilidade no caso português, como
o Tribunal Constitucional viria a verificar.
Legislar
não basta para combater a corrupção
Por
Luis Sousa*
Domingo, 7 de Outubro de 2001
O problema do combate à corrupção
política em Portugal não é simplesmente legislativo,
mas de convicção... e de ética! Hoje, Portugal
dispõe dos mesmos instrumentos de combate existentes noutras
democracias Europeias, contudo, demonstra-se incapaz de conter a
vaga de escândalos que têm envolvido a classe política
e os partidos desde os finais de 80.
Palavra
de cidadãos
Domingo, 7 de Outubro de 2001
"O combate à corrupção passa pela limitação
preventiva dos cenários que a propiciam. Assim, sublinho a indispensável
diminuição da burocracia e a redução drástica da intervenção do
Estado na esfera económica". Garcia dos Santos defende que só com
a redução da presença do Estado se podem "modificar as condições
que motivam os actos de corrupção" e assim combatê-los de forma
eficiente. No sector público, onde a propriedade é difusa, é também
onde mais facilmente surgem actos de corrupção.
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