Resolução

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna

Resolução

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Resolução

Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional

Resolução

Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano

Resolução

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

Resolução

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

Resolução

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

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