Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.
Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.
Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.
Competencia para a apreciação de reclamações de acções de inspecção dos serviços centrais.
Redução do prazo de permanência no regime simplificado e no regime de contabilidade organizada.
Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego