CDS-PP

Projecto de Resolução

Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011 e faz um conjunto de recomendações na sua atualização

PSD

Projecto de Resolução

Programa de Estabilidade e Crescimentos 2011-2014

PCP

Projecto de Lei

Extingue o regime fiscal aplicável às actividades financeiras e de crédito, localidades na Zona Franca da Madeira, e altera o regime fiscal aí aplicável a empresas não financeiras.

PCP

Projecto de Lei

Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino.

PCP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira.

PCP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas.

PCP

Projecto de Resolução

Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira.

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