Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior.
Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior.
Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP's do país.
Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior.