Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém.
Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.
14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro.
Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém.