PSD

Projecto de Lei

Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

PS

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.

PSD

Projecto de Lei

Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

CDS-PP

Projecto de Lei

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, alterado pela lei n.º 50/2008, de 27 de Agosto, que "Regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da madeira" de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos.

CDS-PP

Projecto de Lei

Revogação do Decreto-lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

CDS-PP

Projecto de Lei

Revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, de 24 de Junho.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que elabore uma Estratégia de Segurança Nacional.

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