PCP
Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público.
PCP
Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
PCP
Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
PCP
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23.
PCP
Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
PCP
Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT.
PCP
Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo.