Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional.
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional.
Revoga o decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, repondo critérios mais justos na atribuição dos apoio sociais.