Revoga o decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, repondo critérios mais justos na atribuição dos apoio sociais.
Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.
Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.
Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária.
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).