BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

BE

Projecto de Resolução

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.

BE

Projecto de Resolução

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

BE

Projecto de Resolução

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.

CDS-PP

Projecto de Lei

Clarificação do conceito de promotor para efeitos da isenção de IVA dos artistas.