PCP

Apreciação Parlamentar

Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".

PCP

Apreciação Parlamentar

Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".

BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

BE

Projecto de Resolução

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.

BE

Projecto de Resolução

Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.