Cria o programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária.
Cria o programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária.
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que "Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.".
Cria o programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária.
Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que "Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.".