BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.

BE

Projecto de Lei

Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.

BE

Projecto de Lei

Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.

BE

Projecto de Lei

Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.