Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.
Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual.
Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis.
Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário.
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.