BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

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Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

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Projecto de Resolução

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.