Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça.

Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, S.A..

Recomenda ao Governo a criação de um Centro de Emprego no concelho de Santa Maria da Feira.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.