Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.
Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.
Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias na sequência de problemas técnicos no Portal das Finanças.
Entrega da Igreja de Santo António de Campolide à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e do Senhor Jesus dos Passos da Santa Via Sacra.
Recomenda ao Governo que não bloqueie as transmissões de imóveis como consequência da existência de dívidas do transmitente, do adquirente ou dos anteriores proprietários dos imóveis.
Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias na sequência de problemas técnicos no Portal das Finanças.