BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.

BE

Projecto de Revisão Constitucional

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/XI

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Projecto de Revisão Constitucional

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/XI

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Projecto de Revisão Constitucional

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/XI

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Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/XI

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Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.

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Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.

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