Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira.
Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.
Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.
Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.