BE
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.
CDS-PP
Permite a repartição das deduções de IRS relativas aos dependentes.
BE
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.
BE
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.
PSD
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.
BE
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.
CDS-PP
Permite a repartição das deduções de IRS relativas aos dependentes.