Direitos Humanos
Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2002

Em Abril do ano 2001, a comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas elaborou um relatório onde dava conta situação dramática dos Direitos Humanos na Colômbia. Eis uma pequena síntese dos pontos expostos nesse documento:

Governo e forças colombianas
Relatório apoia iniciativa de paz promovida pelo Presidente Pastrama e nota progressos obtidos nas negociações com as FARC e com o ELN. Enaltece os esforços por fazer do processo de paz uma política de Estado. Enaltece ainda a decisão das partes de envolver mais directamente a comunidade internacional nas negociações e Encoraja a continuação dos esforços de associar activamente a sociedade civil no processo de paz.

Demonstra preocupação com ausência de cessar-fogo permanente e pelas violações graves e persistentes do direito internacional humanitário, em particular pela parte dos paramilitares e dos guerrilheiros, emperrando o processo de paz. A todas as partes é feito um apelo para que respeitem o direito internacional humanitário e, em particular, protejam a população civil.

Convida as partes a assumirem prioritariamente um compromisso de respeito dos direitos do homem e da aplicação do direito internacional humanitário, considerado essencial para que se alcance um acordo que ofereça uma paz duradoura. Este compromisso deverá contemplar mecanismos independentes de verificação do cumprimento das normas humanitárias e determinar o modo com as vítimas de violações dos direitos humanos podem ser reconhecidas. Notou que o Governo colombiano se mostrou disponível para estudar e negociar esta proposta.

A comissão deplorou a persistência das violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos, em particular por parte dos grupos paramilitares e dos guerrilheiros.

Destaca e condena todos os ataques de que são alvos o pessoal e serviços médicos que trabalham na região.

Comissão lamenta a persistente impunidade de que gozam os criminosos na Colômbia, em particular quando estão em causa violações dos direitos humanos.

Condena ainda as presumíveis ligações entre o Exército e os grupos paramilitares, considerado um obstáculo fundamental ao respeito dos direitos humanos neste país.

Louva algumas iniciativas do actual Governo em matéria de promoção do respeito dos direitos humanos e insta-o a aplicar essas iniciativas, de modo a permitir ultrapassar o actual problema de impunidade.

Salienta que Governo se declarou disposto a ratificar estatuto do TPI.
Nota que as Forças Armadas fizeram um esforço no sentido de um maior respeito dos direitos humanos, embora assinale que continua a haver informações que dão conta de violações graves dos direitos do homem por parte do Exército e das forças de segurança.

Guerrilheiros
Condena firmemente todos os actos de terrorismo e todas as violações dos direitos humanos por parte dos grupos de guerrilheiros. Destaca particularmente os assassínios e os ataques a civis. É condenada a prática sistemática de sequestros, particularmente odiosa quando visam crianças.

O recrutamento de crianças por parte dos guerrilheiros também preocupa a comissão, assim com o uso a minas antipessoais e outros explosivos não convencionais pelos grupos de guerrilheiros.

Condena a destruição das linhas eléctricas reivindicadas pelo ELN.
O assassínio de civis, mesmo na zona desmilitarizada, criada para servir de terreno neutro às negociações de paz.

Pede aos guerrilheiros que se empenham de forma séria e concreta nas negociações com o Governo colombiano.

Insta igualmente os guerrilheiros a chegar a um acordo global sobre o respeito dos direitos do homem e do direito humanitário, abrindo deste modo a via a um cessar-fogo completo, primeiro passo para um acordo de paz.

Paramilitares
Comissão mostra-se muito preocupada com as violações graves dos direitos do homem, nomeadamente assassínios e massacres cometidos pelos paramilitares.

Reitera preocupação com as informações que relatam ligações estreitas entre as forças governamentais e os paramilitares, caucionando actos criminosos como o assassínio de civis.

Governo colombiano instado a reprimir e a adoptar medidas mais eficazes contra as redes económicas que sustentam os paramilitares.
Governo exortado a reforçar medidas políticas, administrativas e judiciais visando os órgãos oficiais, membros das Forças Armadas e indivíduos suspeitos de apoiar os grupos paramilitares.

Comissão aplaude plano do Governo do início do ano 2001 sobre combate aos grupos paramilitares. Mas avisa que são necessárias medidas concretas.
Deplora o aumento espectacular das agressões contra os defensores dos direitos humanos, sindicalistas, pessoal da ordem judicial, jornalistas, universitários, estudantes, professores e outros grupos que exercem o direito à liberdade de expressão, pondo em perigo as vias de participação democrática.
Condena prática de ameaças, agressões e assassínios de candidatos políticos por parte de guerrilheiros e paramilitares e insta todas as partes ao respeito das pessoas que estão somente a exercer os seus direitos políticos.