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EVASÃO FISCAL
Baixo risco, penas leves
FÓRUM
Problemas
· A evasão fiscal em Portugal bate de longe a
europeia. Só paga quem não pode fugir -- trabalhadores
e consumidores -- ou tem consciência moral para saber que,
se não pagar, isso sobrecarrega quem paga.
·Silva Lopes, ex-presidente da Comissão
para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal cujo relatório serviu
de base às recentes alterações fiscais, sustenta
que, em Portugal, o risco de ser apanhado é baixo e, a sê-lo,
a pena é leve.
Propostas
·A comunicação social poderia contribuir
para uma mudança de cultura do cidadão, mas o Governo
também não devia esperar. Primeiro, transferindo com
mais frequência o ónus da prova para os contribuintes
- "o excesso de garantias a favor de potenciais delinquentes
é bom para eles". Depois, facilitando o acesso da administração
fiscal às informações bancárias, que
"está longe de ser suficiente".
·Alterar a legislação e as práticas
legislativas na tributação das sociedades, que fomentam
o seu uso para evadir-se, e controlar as saídas de capitais
para "paraísos fiscais", cuja existência
está apenas na mão dos oito países mais industrializados.
·Criação de um dia do
pagante
· Fomentar a cultura social dos contribuintes,
única forma de obrigar o cidadão a exigir melhor gestão
dos dinheiros públicos.
Evasão
fiscal é um roubo aos contribuintes
Sábado, 15 de Setembro de 2001
Pela sua própria natureza, a evasão
fiscal não se pode medir. É, todavia, praticamente
certo que Portugal é um dos países da União
Europeia em que ela é mais elevada. Além disso, apesar
de a proporção das receitas fiscais em relação
ao PIB ter aumentado satisfatoriamente até ao ano passado,
há razões para crer que, em certas categorias de rendimentos,
a fuga aos impostos tem vindo a subir. 
Palavra
de cidadão
Sábado, 15 de Setembro de
2001
Como é que se pode sentir um português
"pagante", tal como eu e tantos, num país onde
a evasão fiscal é prática corrente e a expressão
"o Estado é ladrão" passou a escudo moral
para quem, largando o seu Porsche na cara dos funcionários
das finanças (também pagantes) e à vista desarmada,
deixa uma ninharia de impostos tipo "toma lá"?
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