O resultado mais positivo da aprovação da Lei americana do Clima, pela Câmara dos Representantes, não é a redução de emissões mas sim uma dinâmica política inédita e o que esta permitirá fazer no futuro, comentou hoje Viriato Soromenho-Marques, coordenador do Programa Gulbenkian Ambiente.
“Finalmente há uma lei climática compreensiva, abrangente, com metas claras”, disse hoje Soromenho-Marques ao PÚBLICO. Mas o aspecto mais positivo do “sim” da Câmara dos Representantes é a “criação de uma dinâmica politica, económica e tecnológica que permite respostas mais rápidas aos desafios” do clima, acrescentou. Não sendo uma lei extraordinária, traz uma dinâmica e um quadro normativo que “vão permitir mais investigação e garantir que as leis não recuam”.
Ontem em conferência de imprensa na Sala Oval, Obama considerou que a Câmara dos Representantes tinha dado um "primeiro passo extraordinário", citou o "The Washington Post".
Soromenho-Marques consider ainda que o "sim" ao documento traz uma “plataforma negocial” que os Estados Unidos irão apresentar ao mundo já na conferência de Copenhaga, em Dezembro, de onde deverá sair o sucessor do Protocolo de Quioto. Este expira em 2012. A questão que se coloca é se a administração Obama conseguirá aprovar uma lei a tempo de Copenhaga. Soromenho-Marques acredita que sim. Washington deverá posicionar-se na conferência “com uma base negocial interessante. Será o regresso da América ao processo climático das Nações Unidas”. Tudo depois de a administração Bush ter recusado ratificar Quioto em Março de 2001.
Mas nem tudo correu bem. “Esta lei é menos ambiciosa do que Obama gostaria”, tendo em conta os recuos que resultaram das negociações e compromissos. A proposta inicial previa, por exemplo, que as licenças de emissões deveriam ser todas vendidas em leilão; agora 85 por cento serão dadas.
Defendendo-se das vozes críticas, Obama comentou aos jornalistas: "encontrar o equilíbrio certo entre dar novos incentivos às empresas mas não abrir mão do projecto é sempre uma arte, não é uma ciência".
Além disso, salientou o especialista em política ambiental, a Lei do Clima “vai criar um mecanismo de duplo comando”, uma vez que as licenças de emissão do sector agrícola não serão geridas pela EPA (agência de protecção ambiental norte-americana) – como acontece com todos os outros sectores - mas sim pelo Ministério da Agricultura.
Soromenho-Marques salientou ainda que esta aprovação demonstra a “autenticidade das propostas de Obama” durante a campanha eleitoral e que este político “está de boa-fé. A demagogia está fora de questão”. O Presidente “manteve o seu projecto político mesmo num quadro muito difícil”.
Agora esperam-se reacções. "Provavelmente, a legislação final que conseguirmos apresentar não vai satisfazer os europeus ou a Greenpeace", admitiu Obama. Numa conversa recente com a chanceler alemã Angela Merkel, o Presidente norte-americano disse não querer fazer "do óptimo inimigo do bom".
A China já reagiu e vê nesta aprovação um grande passo em frente, segundo as palavras do enviado especial para o clima, Xie Zhenhua. Mas lembra que é preciso fazer muito mais antes de chegar a um novo acordo sobre o plano climático global que sucederá a Quioto.
A proposta climática americana obteve 219 votos (quando precisava de um mínimo de 218) e 212 contra, incluindo o voto de 44 democratas. Apenas oito republicanos disseram "sim" ao documento.
No coração do documento de 1200 páginas está o comércio de emissões concebido para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 17 por cento até 2020 e 83 por cento até 2050, a níveis de 2005. Os maiores poluidores - "como refinarias, cimenteiras e unidades de pasta de papel" - iriam receber anualmente licenças do Governo para emitir menores quantidades de CO2. As empresas que fiquem com mais licenças do que as que precisam podem vendê-las às empresas que não conseguiram reduzir as suas emissões aos níveis exigidos.
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