Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.
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Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.