CDS-PP
Regula o regime de avaliação dos programas educativos.
CDS-PP
Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico.
CDS-PP
Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha.
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Regula o regime de avaliação dos programas educativos.
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Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico.
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Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha.
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Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoio por parte dos jogos sociais.