Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República, n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009, de 26 de Novembro.
Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.
Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho, que "Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013".
Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática.
Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.
Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.
Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República, n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009, de 26 de Novembro.