Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução.
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, de modo a retirar a obrigação da disponibilidade para trabalho como condição para ter acesso ao subsídio de desemprego aos desempregados que se encontrem doentes.
Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução.
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.