Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Recomenda ao Governo a activação dos apoios legais aos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.