Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares.
Não agravamento das taxas de tributação autónoma em função da apresentação de prejuízos.
Não agravamento das taxas de tributação autónoma em função da apresentação de prejuízos.
Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que "actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública".
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
Não agravamento das taxas de tributação autónoma em função da apresentação de prejuízos.